O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma segurança para os trabalhadores brasileiros em diversas situações, como demissão sem justa causa ou para compra da casa própria. No entanto, o que muitos pais de crianças autistas desconhecem é que também têm o direito de sacar o FGTS para custear tratamentos de saúde e cuidados específicos para seus filhos.
Como funciona o saque?
Para realizar o saque, o responsável legal da criança precisa apresentar documentação que comprove o diagnóstico, além de laudos médicos e relatórios que evidenciem a necessidade dos tratamentos. A documentação deve ser entregue à Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela administração do FGTS.
Por que procurar um advogado especializado?
Embora o processo possa parecer simples, atualmente a Caixa Econômica Federal apenas disponibiliza a liberação do FGTS para pais com filhos autistas, grau 3, sendo necessária a intervenção judicial para crianças autistas, graus 1 e 2, ou em casos em que ainda não há classificação do grau de autismo.
Estamos aqui para ajudar você!
Se você é pai ou mãe de uma criança autista e precisa de apoio para acessar o FGTS, não hesite em nos procurar. Nossa equipe é especializada e estamos prontos para ajudar você a garantir todos os direitos que a lei oferece. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos facilitar o processo para você e sua família.
Juntos, podemos garantir que você tenha acesso aos recursos necessários para proporcionar o melhor cuidado ao seu filho.